O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), foi empossado.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), foi empossado, em 04.12, como presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL), para o biênio 2010/2011. O parlamentar assume a entidade com o compromisso de aumentar as prerrogativas das casas legislativas estaduais. Para ele, os estados devem recuperar a competência de legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais.

“A ampliação da competência do concorrente entre estados e União representa um importante passo para a atualização constitucional dos estados, retornando-se à essência do Federalismo”, ponderou Domingos Filho. O que o novo presidente da CPAL defende é o direito das unidades federativas de eleger as prioridades de acordo com as demandas regionais.

O exemplo dado pelo parlamentar foi à recente aprovação do projeto de lei complementar que estabelece normas para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. “O mais importante não é a possibilidade de regramentos para permitir a maioridade política de distritos que preencham os requisitos exigidos por lei, mas, sobretudo, em última instância, de fortalecer e de resgatar, na sua essência, o compromisso republicano e o Pacto Federativo”, avaliou.

Domingos Filho lembrou ainda que foi a observância ao Pacto Federativo que motivou, há 16 anos, os presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil a instituírem esta entidade. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”, disse, citando Ulysses Guimarães.

Domingos Filho foi eleito para o cargo durante o 8º encontro da entidade, realizado em Florianópolis, no início do mês de novembro. O parlamentar cearense recebeu o cargo do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que comandou o colegiado nos últimos dois anos. “Domingos Filho é um nome estuário de convergência dos nossos pares, e isso não é por acaso, mas fruto de uma liderança”, defendeu Alberto Coelho, justificando a escolha do deputado cearense. “Ele traz a segurança de que daremos continuidade aos nossos ideais e aos nossos desafios”, exaltou.

Além de Domingos Filho, o Colegiado terá como primeiro vice-presidente, deputado Barros Munhoz (PSDB-SP), segundo vice-presidente, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), secretário-geral, deputado Domingos Juvenil (PMDB-PA) e tesoureiro, deputado Leonardo Prudente (DEM-DF).

Prestigiaram a cerimônia de posse de Domingos Filho os presidentes das assembléias da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSDB); da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB); do Piauí, deputado Temístocles Filho (PMDB); do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB); do Amapá, deputado Jorge Amanajás (PSDB); de Roraima, deputado Antônio Messias Pereira (PR), além de parlamentares do Pará, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e Rondônia Thiago Aguiar